NavalAR · Aplicativo móvel
Esta Política descreve como o aplicativo NavalAR trata informações de seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
O controlador das informações tratadas pelo NavalAR, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, é:
Ao longo deste documento, essa pessoa jurídica é referida como Naval.
Esta Política se aplica exclusivamente ao aplicativo NavalAR, distribuído gratuitamente pela Google Play e pela App Store, em suas versões para Android e iOS.
O NavalAR é um catálogo de equipamentos da Naval que permite visualizar modelos tridimensionais em realidade aumentada. O uso do aplicativo não exige cadastro, login, assinatura ou qualquer forma de identificação do usuário.
Outros canais da Naval — o site institucional, formulários comerciais, redes sociais e comunicações por e-mail — possuem tratamento próprio e não estão cobertos por este documento.
O NavalAR não coleta dados pessoais. O aplicativo não solicita nome, e-mail, telefone, documento, localização ou qualquer outro dado que identifique o usuário, e não possui área de cadastro, login ou formulário.
O aplicativo também não utiliza ferramentas de análise de uso (analytics), relatórios de falhas, publicidade, identificadores de publicidade, redes de rastreamento ou cookies de terceiros.
Todo o conteúdo funcional — catálogo, modelos tridimensionais, fichas técnicas e preferências de visualização — é processado e armazenado no próprio dispositivo do usuário, sem envio à Naval.
As duas únicas categorias de informação envolvidas na operação do aplicativo estão descritas nas seções 4 e 5 a seguir.
Para posicionar um equipamento em realidade aumentada, o NavalAR precisa acessar a câmera e os sensores de movimento do dispositivo. Esse acesso funciona da seguinte forma:
Se o usuário optar por registrar a cena em foto ou vídeo, o arquivo é salvo na galeria do próprio dispositivo, sob controle exclusivo do usuário. A Naval não recebe cópia desses arquivos e não tem acesso a eles.
Os modelos tridimensionais do catálogo são baixados sob demanda a partir da infraestrutura de hospedagem contratada pela Naval. Como acontece em qualquer conexão à internet, o servidor registra automaticamente informações técnicas da requisição:
Esses registros são gerados pela infraestrutura de rede, não pelo aplicativo. São utilizados exclusivamente para garantir a disponibilidade do serviço, dimensionar a capacidade dos servidores e investigar incidentes de segurança. Não são cruzados com outras bases, não são usados para traçar perfis de uso e não permitem, por si sós, identificar o usuário.
O endereço IP é considerado dado pessoal pela legislação brasileira. Por isso, esse tratamento é declarado aqui de forma expressa, com base legal indicada na seção 7 e prazo de retenção indicado na seção 10.
O NavalAR solicita apenas as permissões estritamente necessárias ao seu funcionamento:
| Permissão | Finalidade | Quando é pedida | Se for negada |
|---|---|---|---|
| Câmera | Compor a cena de realidade aumentada em tempo real | Somente ao acionar “Ver em RA” pela primeira vez | O aplicativo continua funcionando no modo de visualização 3D, sem câmera |
| Armazenamento / Fotos | Salvar na galeria a foto ou o vídeo que o usuário decidir registrar | Somente ao salvar um arquivo pela primeira vez | Todo o restante do aplicativo continua disponível; apenas não é possível salvar o arquivo |
| Internet | Baixar os modelos do catálogo | Concedida na instalação, sem diálogo | — |
O NavalAR não solicita acesso a localização, contatos, microfone, agenda, chamadas, mensagens ou arquivos pessoais. Todas as permissões podem ser revogadas a qualquer momento nas configurações do sistema operacional.
O único tratamento de dado pessoal realizado no contexto do NavalAR é o registro técnico descrito na seção 5, fundamentado da seguinte forma:
| Tratamento | Base legal | Justificativa |
|---|---|---|
| Registros de acesso ao servidor | Legítimo interesse — art. 7º, IX, da LGPD | Manter a segurança, a integridade e a disponibilidade do serviço, com impacto mínimo ao titular e sem formação de perfil |
| Guarda de registros de aplicação | Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II, da LGPD | Art. 15 do Marco Civil da Internet, quando aplicável ao provedor de aplicação |
| Acesso à câmera | Não se aplica | Não há tratamento de dado pessoal pela Naval: o processamento é local e nada é coletado |
A Naval não vende, não aluga, não cede e não compartilha dados de usuários do NavalAR com terceiros para fins comerciais, publicitários ou de qualquer outra natureza.
Atuam como operadores, exclusivamente na medida necessária à prestação do serviço:
Dados poderão ainda ser fornecidos a autoridades públicas mediante requisição legal, ordem judicial ou para o exercício regular de direitos, nos termos do art. 7º, VI, da LGPD.
Os arquivos do catálogo são distribuídos por infraestrutura do provedor indicado na seção 8, com servidores localizados em [PAÍS DO SERVIDOR]. Quando a entrega ocorre a partir de servidores fora do território nacional, a transferência observa o disposto no Capítulo V da LGPD, amparada em cláusulas contratuais e nas garantias de proteção oferecidas pelo provedor.
Não há transferência internacional de dados pessoais coletados diretamente pelo aplicativo, pois o NavalAR não coleta dados pessoais.
| Informação | Onde fica | Por quanto tempo |
|---|---|---|
| Imagem da câmera | Memória do dispositivo | Somente durante a sessão de realidade aumentada |
| Modelos e catálogo | Armazenamento do dispositivo | Até a desinstalação do aplicativo ou limpeza do cache |
| Fotos e vídeos do usuário | Galeria do dispositivo | Sob controle exclusivo do usuário |
| Registros de acesso | Servidor do provedor | [PRAZO DOS LOGS], após o que são eliminados ou anonimizados |
Desinstalar o aplicativo remove do dispositivo todos os dados locais criados por ele, exceto as fotos e os vídeos que o usuário tenha salvo na galeria.
A Naval adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger as informações envolvidas na operação do aplicativo, entre elas:
Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Naval comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
O art. 18 da LGPD assegura ao titular de dados pessoais o direito de obter da Naval, a qualquer momento:
Como o NavalAR não coleta dados que identifiquem o usuário, a Naval não dispõe de meios para localizar um titular específico a partir do uso do aplicativo. Pedidos relativos aos registros de acesso descritos na seção 5 devem informar o endereço IP e o período aproximado, para que a busca seja possível.
Requisições devem ser enviadas ao encarregado de dados (seção 13) e serão respondidas nos prazos previstos na LGPD. O titular pode ainda peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Nos termos do art. 41 da LGPD, o canal de comunicação entre a Naval, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é:
O NavalAR é um catálogo técnico de equipamentos industriais, destinado a profissionais e a interessados nos produtos da Naval. O aplicativo não é direcionado a crianças e adolescentes e não coleta, de forma intencional ou incidental, dados pessoais de menores de idade, na forma do art. 14 da LGPD.
O download e a instalação do NavalAR ocorrem por meio da Google Play, operada pelo Google, e da App Store, operada pela Apple. Essas plataformas realizam tratamento próprio de dados — conta do usuário, histórico de downloads, métricas agregadas de instalação — segundo suas próprias políticas de privacidade, sobre as quais a Naval não tem controle.
As métricas que a Naval recebe dessas plataformas são estatísticas agregadas e anônimas, como número de instalações por país e por versão do sistema operacional, sem qualquer identificação individual.
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, na legislação ou nas práticas da Naval. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.
Alterações que impliquem novo tratamento de dados pessoais serão comunicadas na tela inicial do aplicativo e nas notas da versão correspondente, antes de entrarem em vigor.
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável.
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre esta Política, sobre o funcionamento do NavalAR ou sobre o tratamento de informações podem ser encaminhadas para [E-MAIL DE CONTATO] ou para o encarregado de dados indicado na seção 13.